Prefeitura de Paraguaçu recebe propostas para Lei Orçamentária Anual - LOA 2023

05/08/2022 - Sugestões podem ser apresentadas por e-mail.

A Prefeitura Paraguaçu está recebendo através de e-mail, até o dia 25 de agosto, propostas para a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. Esta ação tem como objetivo democratizar a participação da população nas decisões administrativas, ao apontar o que considera prioridade para o município.

As propostas poderão ser encaminhadas através do e-mail propostaplanejamento@eparaguacu.sp.gov.br. As temáticas podem ser de áreas como infraestrutura, educação, meio ambiente e saúde. Elas serão apreciadas e poderão compor o orçamento municipal em 2023.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o próximo ano, promovendo o orçamento participativo. Sua vigência é de 1 ano, iniciando em 1° de janeiro e findando em 31 de dezembro.