O vice-prefeito de Paraguaçu Paulista e também médico Dr. Max Henklain Magnavita Nogueira protocolou um memorando interno na Prefeitura Municipal, onde se compromete a atender de graça a população paraguaçuense em consultório localizado no Sindserv – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

No documento, ele destaca a situação emergencial atual de Paraguaçu Paulista, onde faltam leitos de UTI para Covid-19 e com o número de mortalidade aumentando cada vez mais.

O Dr. Max ressalta também a falta de médicos na fragilizada rede de saúde e a desastrosa convocação para concurso público ocorrida no dia 7 de março, onde não houve nenhum candidato por vaga.

“Diante deste momento e quem a cidade e o povo de Paraguaçu precisa, não irei me furtar e não me privarei de ajudar a população, mesmo que isso significa colocar minha própria integridade física em risco, pois a doença pode ser fatal, inclusive para os médicos que dela tratam”, afirmou o vice-prefeito no comunicado.

Ele assumiu a responsabilidade de atender a todos, de graça, sem receber nada em troca, em seu consultório no Sindicato dos Servidores Públicos de Paraguaçu Paulista, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 1.615, na Vila Affini.

Posicionamento da Prefeitura

Em resposta ao Memorando Interno protocolado pelo Dr. Max, um Memorando Conjunto, assinado pelo advogado Marcelo Berto – diretor do Departamento Jurídico, Egydio Nogueira – diretor do Departamento de Saúde e Emerson Martins – diretor do Recursos Humanos, foi enviado ao mesmo comunicando que sua solicitação de exercer a medicina particular no horário do expediente está vedada.

No documento, os representantes da Prefeitura Municipal deixam claro que, caso o Dr. Max tenha o interesse real de auxiliar a população paraguaçuense, que assuma imediatamente o cargo de médico da família na USF Barra Funda II, a qual se encontra desguarnecida de profissional especializado desde o seu afastamento.

O memorando, assinado no dia 17 de março, dava ainda ao Dr. Max o prazo de 24 horas para atender à solicitação e retomar o atendimento na USF, sob pena das devidas sanções legais.

Médico ou vice-prefeito? Entenda o caso

O vice-prefeito de Paraguaçu Paulista, dr. Max Henklain Magnavita Nogueira está afastado de sua função de médico de saúde da família desde que assumiu o cargo político. Ele mesmo fez essa declaração em suas redes sociais no mês de janeiro explicando que não poderia exercer os dois cargos ao mesmo tempo.

Até 2020, o dr. Max atuava como médico na UBS da Barra Funda. Após assumir o cargo eletivo, ele se afastou da função na unidade e se justificou:

“Existe uma legislação que me proíbe de desempenhar estas duas funções dentro do município. Caso assim eu faça, posso ser processado judicialmente. Ou seja, não sou eu que não quero, como estão dizendo por aí que o Dr. Max está se negando a atender na Barra Funda. Eu sinto muito, mas estou proibido por lei”, explicou.

A Constituição Federal prevê que ao assumir cargo eletivo, como é o caso de vice-prefeito, o servidor deve se afastar de seu cargo, emprego ou função – no caso de médico – sendo-lhe facultado optar por sua remuneração, ou seja, sem prejuízo de salários, vencimentos e demais vantagens de servidor público eleito vice-prefeito.

No caso do Dr. Max, ele se afastou da sua função de médico de saúde da família, mas optou por manter o salário, de R$13,5 mil, em detrimento do salário de vice-prefeito, que é de aproximadamente R$2,5 mil.

No dia 6 de fevereiro o vice-prefeito fez uma publicação em suas redes sociais onde afirma que é servidor público municipal e precisou se afastar do cargo para exercer a função de vice-prefeito e, aparado pelo Artigo 91 da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 38, inciso II, da Constituição Federal/88, ele pode optar em escolher permanecer com o seu salário de servidor público municipal do que de vice-prefeito.

“Fiz isso porque não teria outra forma de conseguir os recursos necessários para desempenhar as minhas funções e buscar o melhor para a nossa população, pois tenho trabalhado incessantemente, bastante todos os dias, para fazer o melhor para a nossa cidade”, relatou Dr. Max.

Redação TV Paraguaçu/ Fotos: Arquivo Pessoal/ Divulgação