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29ºC - 19ºC Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 123 mil na campanha em Paraguaçu Paulista
02/09/2020 - O limite de gastos para os candidatos a vereador na cidade é de quase R$16 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Os limites podem ser consultados neste link.
De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua.
Em Paraguaçu Paulista, segundo a tabela divulgada pelo TSE, o limite de gastos nestas eleições para os candidatos a prefeito é de R$123.077,42. Já os candidatos a vereador poderão gastar até R$15.764,16 com a campanha.
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Redação TV Paraguaçu/ Com informações do site Brasil 61
