Segunda-Feira, 20 de Janeiro Paraguaçu Paulista 0ºC - 0ºC veja mais

Câmara aprova projeto para atendimento preferencial a portadores de fibromialgia

07/04/2020 -


Câmara aprova projeto para atendimento preferencial a portadores de fibromialgia

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que assegura aos portadores da síndrome da Fibromialgia o direito ao atendimento preferencial e à utilização de vagas de estacionamento destinadas as pessoas com deficiência.

Ficam assegurados aos portadores da síndrome da fibromialgia no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista os seguintes direitos:

I - atendimento preferencial estabelecido pela Lei Federal n° 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos;

II- em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção;

Ill - a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os procedimentos para a identificação ou credenciamento dos beneficiários dos direitos instituídos por esta lei se dará pelo município, nos mesmos moldes daqueles já utilizados com relação às pessoas com deficiência.

“Estender aos portadores dessa síndrome os direitos de atendimento prioritário e de uso de vagas especiais de estacionamento é o mínimo que podemos fazer em seu auxílio para evitar sofrimento maior. Acreditamos que em um futuro próximo as autoridades da saúde irão propor mudanças em leis federais, a fim de estender aos portadores dessa síndrome os direitos necessários a uma melhor qualidade de vida”, disse o vereador autor.

 A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara



MAIS NOTÍCIAS

Joelson Gomes Excursões divulga calendários de viagens programadas para 2025; agende a sua

Seja praia, thermas, exposição de flores ou passeio de trem, viajar é sempre um ótimo programa.

Mutirões de saúde mobilizam CEM e Santa Casa nesta segunda-feira, dia 20

Na Santa Casa acontece o Mutirão de Dermatologia; No CEM de ultrassonografia.

Homem de 60 anos é morto a pauladas dentro da própria casa, em Assis

Alceu Garcia chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Festa de Santos Reis agita o distrito de Sapezal e atrai mais de 3 mil pessoas

Público compareceu em peso para saborear o delicioso almoço e prestigiar o encontro das bandeiras.

Obras em Maracaí alteram tráfego na Raposo Tavares

Manutenção ocorre de 21 a 24 de janeiro, com rotas alternativas para motoristas

Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro

O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Exercícios físicos ajudam a prevenir, tratar e se recuperar de câncer

Recomendação é do Instituto Nacional de Câncer

Sem aposta ganhadora, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 7 milhões

Dezenas sorteadas foram 24, 30, 43, 46, 55 e 60

ANUNCIE DIVULGUE