Apesar da polêmica, o Diário Oficial de São Paulo publicou nesta terça-feira (15) uma lista de 35 escolas públicas estaduais aprovadas, em segunda rodada, a aderirem ao modelo cívico-militar. O edital ainda prevê a realização de uma terceira rodada, prevista para ser realizada entre esta terça-feira e quinta-feira (17).

A lista divulgada pelo governo paulista inclui uma escola na capital, quatro na região metropolitana e duas no litoral. As demais são do interior do estado.

Nenhuma escola de Paraguaçu Paulista entrou na lista. Em 2024, duas escolas estaduais, pertences a Diretoria Regional de Ensino de Assis, manifestaram interesse em se tornar escolas cívico-militares a partir de 2025. Uma delas é a escola "Professora Maria Ângela Batista Dias" (MABD) de Paraguaçu Paulista. A outra escola é a "Professor Lourenço Luciano Carneiro", localizada no município de Maracaí.

Confira a lista completa:

1. Escola Estadual Julieta Guedes Mendonca Profa, em Dracena
2. Escola Estadual Maria Izabel Cruz Pimentel Dona, em Avaré
3. Escola Estadual João Michelin, em Itaí
4. Escola Estadual Durval Guedes De Azevedo Prof, em Atibaia
5. Escola Estadual Mateus Nunes De Siqueira Padre
6. Escola Estadual Arthur Weingrill, em Mairiporã
7. Escola Estadual Albino Fiore, em Caieiras
8. Escola Estadual Messias Goncalves Teixeira Prof, em  Campinas
9. Escola Estadual Antônio Alves Bernardino, em Caraguatatuba
10. Escola Estadual Maisa Theodoro Da Silva Profa., em São Sebastião
11. Escola Estadual Basilio Bosniac, em Carapicuíba
12. Escola Estadual Raul Cristiano Machado Cortez, em São Paulo
13. Escola Estadual Raul Cristiano Machado Cortez, em Fernandópolis
14. Escola Estadual Jardim Do Carmo, em Itapecerica Da Serra
15. Escola Estadual Jardim Montesano, em Itapecerica Da Serra
16. Escola Estadual Dorvalino Abilio Teixeira,em Jandira
17. Escola Estadual Dinah Lucia Balestrero Professora, em Brotas
18. Escola Estadual Benito Martinelli Prof, em Marília
19. Escola Estadual São Judas Tadeu, em Mogi Mirim
20. Escola Estadual Justina De Oliveira Goncalves Profa, em Ourinhos
21. Escola Estadual Elias De Mello Ayres Prof, em Piracicaba
22. Escola Estadual Abigail De Azevedo Grillo Prof, em Piracicaba
23. Escola Estadual Joao Gomes Martins Coronel, em Martinópolis
24. Escola Estadual Joao Gomes Martins Coronel
25. Escola Estadual Milcio Bazoli Prof, Pariquera-Acu, em Nova Granada
26. Escola Estadual Octacilio Alves De Almeida Prof, em São José Do Rio Preto
27. Escola Estadual Josepha Castro Profa, em Pontal
28. Escola Estadual Yasuo Sasaki, em Hortolândia
29. Escola Estadual Landia Santos Batista Profa, em Martinópolis
30. Escola Estadual Itapolis, em Valentim Gentil
31. Escola Estadual Carmela Morano Previdelli Profa , em Taquaritinga
32. Escola Estadual Newton Camara Leal Barros, em Taubaté
33. Escola Estadual Clotilde Beline Capitani Profa, em Votorantim
34. Escola Estadual Pedro Augusto Rangel Filho Prof, em Votorantim
35. Escola Estadual Pedro Pedrosa, em Nhandeara

Somente no dia 25 de abril, após a realização das três rodadas de consulta pública, é que o governo paulista anunciará as escolas selecionadas para o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado de São Paulo, com início previsto para o segundo semestre deste ano. Segundo o governo paulista, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares.

Críticas

O modelo é polêmico e recebe muitas críticas. Mas o governador Tarcísio de Freitas defende a sua implantação, negando que o projeto seja ideológico.

A Secretaria Estadual da Educação garante que os militares não vão atuar em sala de aula e nem ocupar os cargos dos profissionais da educação, atuando apenas “no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo das aulas e nos períodos de encerramento dos turnos”. A secretaria diz ainda que os militares vão colaborar “nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos”.

O modelo paulista se inspirou em projeto do governo de Jair Bolsonaro, que previa que os militares atuariam na gestão escolar e educacional. Mas assim que assumiu o governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o modelo por decreto.

A revogação foi defendida, na ocasião, pelo Movimento Todos pela Educação.

“O formato do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares – instituído no governo Bolsonaro – era um modelo pedagógico equivocado e excludente. O modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional”, argumentou o movimento.

Ainda segundo a entidade, “a construção do programa também demonstrava uma visão distorcida das prioridades na educação pública brasileira, com desvio de foco, de tempo e de recursos públicos. Portanto, a atual gestão do Ministério da Educação acerta ao indicar o encerramento do programa, respeitando a autonomia dos estados e considerando que essas escolas estão atualmente funcionando, com alunos que não podem ser prejudicados”.

Apesar da revogação​, o governo paulista tem insistido nesse modelo, provocando muitos questionamentos. No ano passado, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou um documento à Procuradoria-Geral da República afirmando que o modelo de militarização das escolas civis do governo Tarcísio não encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país.

De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática da escola.

“À luz dessas disposições constitucionais, verifica-se a incompatibilidade do projeto de militarização de escolas civis com os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de expressão, de pensamento, de consciência crítica e com o pluralismo de ideias, haja vista o perigo de cerceamento ao livre desenvolvimento de crianças e adolescentes, cujo processo de formação da própria personalidade demanda especial proteção do Estado, sem que se imponham visões de mundo ou exigências de adequação a modelos definidos unilateralmente”, diz o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto no documento.

Também no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militar pretendida pelo governador Tarcísio.

No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.

"A alocação de militares da reserva para a execução de atividades relacionadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal, ainda que na condição de apoio ou monitoramento, não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro, nem previsão compatível com a finalidade constitucional dessas instituições", concluiu a AGU.

Em visita ao Brasil de 30 de março a 7 de abril, o relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, da Organização das Nações Unidas (ONU), Bernard Duhaime, manifestou preocupação com a adoção desse modelo cívico-militar nas escolas brasileiras.

“Informaram-me ainda que, durante o governo anterior, foi adotada uma política de ‘escolas cívico-militares’, segundo a qual algumas escolas públicas e privadas mudaram de gestão para serem dirigidas por militares que impõem práticas militares e às vezes ministram aulas a estudantes civis, levando a uma preocupante militarização da educação. Embora a política tenha sido dissolvida pela atual administração, as escolas que mudaram de gestão não foram reconvertidas para o modelo de gestão cívica”, observou o representante da ONU.

Com informações da Agência Brasil e Metrópoles