Porque somos contra as Escolas Cívico-Militares!

Fanley Bertoti da Cunha 1

Maria de Fátima Salum Moreira 2

O anúncio de que a escola Maria Ângela Batista Dias havia aderido ao programa de Escolas Cívico-Militares do governo do Estado de São Paulo causou grande alvoroço, em Paraguaçu Paulista. Por um lado, manifestações de satisfação por aqueles que consideram que esse modelo resolverá todos os problemas educacionais. De outro lado, vozes dissonantes, as quais não veem com bons olhos ou contêm severas críticas à militarização da gestão escolar, campo em que se pretende situar a inserção de militares na escola.

Nesta última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, em caráter liminar, a suspensão do projeto, até que o Supremo Tribunal Federal julgue a sua constitucionalidade. Apesar dessa suspensão temporária, é com a esperança e o objetivo de que o “fantasma” das chamadas escolas cívico-militares não volte a nos acompanhar que apresentamos maiores esclarecimentos sobre o assunto. Junto a eles, encontram-se fundamentos de nosso ponto de vista crítico à implementação desse tipo de escolas, no estado de São Paulo e em nosso país. Este manifesto contém uma posição contrária e notadamente desaprovadora do empenho do governo do Estado de São Paulo, nesse tipo de ação, a qual tem sido fartamente denunciada como antidemocrática e ilegal. Propomos um debate que pretende escapar do “fla-flu” político, que tem tomado conta da mídia e das redes sociais.

A primeira questão diz respeito à valorização e profissionalização do magistério. Os profissionais da educação não podem prescindir do exercício de seu ofício. Quando delegamos a gestão – ou parte dela – aos militares, estamos expedindo um atestado de incompetência profissional, como se disséssemos: “- Não demos conta, não fomos capazes de resolver problemas inerentes ao nosso campo de estudo e formação, por favor, resolvam para nós!” Professores e gestores não podem abrir mão do exercício legítimo de suas atribuições profissionais. São os profissionais da educação, que detêm as habilidades, competências, ferramentas, reflexões, acúmulo de experiências e formação, que podem fazer a diferença na escola. Quando necessário, podem e devem propor mudanças nas formas de organização e funcionamento da escola e nos modos como ocorrem as relações entre os agentes escolares. São eles que devem decidir sobre quais seriam as prioridades formativas e de ensino, bem como as regras disciplinares a serem postas em execução.

Um dos problemas cruciais e ao qual devemos reagir com veemência, visto que reflete substancialmente na (des)valorização docente, corresponde justamente à ideia de que “qualquer um” pode ser professor. Sabe-se que, mesmo quando acontecem erros médicos, ninguém vai aos hospitais para dizer a esses profissionais como eles devem agir. O mesmo acontece com os advogados ou outros profissionais. Então, por que tantos pensam que podem intervir ou ensinar aos profissionais da educação como devem gerir suas escolas ou como ministrar aulas? Um pedagogo não está preparado para administrar uma unidade de saúde, assim como os militares não têm preparo para entender os meandros educacionais. Não se trata de ser contra os militares, pois eles já detêm importantes atribuições. E devem se ater a elas, cabendo aos profissionais da educação a responsabilidade pelos cuidados com a educação!

A segunda questão se fundamenta em outra crença bastante equivocada. Trata-se do entendimento de que os baixos índices de rendimento escolar seriam decorrentes da falta de aplicação de regras disciplinares, de vigilância e de controle mais rígidos, nas relações entre os agentes escolares. O desrespeito às normas e aos professores e gestores, a violência e os conflitos entre os alunos e entre os alunos e professores não têm origem na escola propriamente dita. Os alunos e alunas, desde a tenra idade, já vivem em um ambiente familiar e social bastante conflituoso, os quais exigem mudanças sociais profundas, de modo a tornar possível o enraizamento de outras e melhores formas de civilidade, assim como de boas práticas de regulação das condutas, no convívio social.

O que acontece nas escolas precisa ser corrigido em simultaneidade com o enfrentamento das desigualdades sociais e de suas decorrências, em termos de privações de diversas ordens de necessidades sociais e humanas básicas. As decorrências do não atendimento a tal situação passam pelos danos psicológicos e emocionais e vão até as deficiências no desenvolvimento das competências humanas de cada criança ou jovem que se encontra nas escolas.

O simples fato de colocar os estudantes quietos, em fila, em ordem, não garante o aprendizado, a reflexão, o pensamento crítico, a emancipação do sujeito e tantas outras necessidades fundamentais para uma boa formação intelectual, moral e política. A pergunta que deveríamos fazer é: por que existe indisciplina? Por que nossos estudantes se acham desmotivados? Por que a escola parece não significar muito para eles?

Será que as condições de ensino e de sua gestão estão adequadas? Em pleno século XXI, a escola brasileira, no geral, ainda utiliza esquemas pedagógicos pensados há séculos. Ao invés de gastar energia e dinheiro na militarização, deveríamos estar pensando em como fazer a escola ganhar sentido, nos dias atuais. E garantimos que já existem muitas propostas em execução, as quais precisam ser estendidas e aprofundadas. Entretanto, isso exigirá colocar a educação, verdadeiramente, em um patamar que lhe garanta todos os recursos necessários para operacionalizar as mudanças desejadas.

É preciso pontuar também que, em geral, quando a escola se torna cívico-militar, a indisciplina diminui de forma artificial. Primeiro, porque os alunos “indesejados” acabam por serem transferidos, migrando para escolas civis. Ou seja, os mecanismos de exclusão continuam, e não acontecem mudanças significativas, nos processos pedagógicos. Segundo, porque temos visto que, em geral, assim que os estudantes saem da escola e se veem livres da coerção ou vigilância, acabam por retomar, de forma mais ostensiva ainda, os seus antigos comportamentos. Ou seja, “o problema” foi solucionado ou apenas mudou de lugar?

Por fim, queremos sublinhar aquilo que talvez seja um dos piores perigos que podem vir a se instalar, em tais escolas, ou seja, uma orientação de caráter pedagógico-disciplinar que permita o condicionamento, o adestramento e a eliminação do pensamento crítico de seus alunos, em relação à sociedade.

A escola é o lugar de debate dos aspectos contraditórios da realidade e da presença de ideias múltiplas. É na escola, e por meio dela, que os estudantes podem entrar em contato com todos os tipos de visão de mundo e, a partir daí, estabelecer seu próprio pensamento. O pensamento uniforme contribui para o totalitarismo, o qual impõe ideias e cerceia a liberdade. A educação como prática da liberdade abre espaço para a formação de sujeitos críticos, capazes de mudar o mundo e criar outras realidades.

Por motivos óbvios, militares são formados a partir de pressupostos hierárquicos e de obediência. Vivem sob uma rígida estrutura, oposta ao modo dinâmico e mais aberto pelo qual a escola deve se pautar. Quanto mais dúvidas e questionamentos, mais aprendizados deverão ocorrer. Aprender exige curiosidade, pró-atividade, esforço, busca e envolvimento. Em nossa concepção, aprender não é apenas receber passivamente informações e reproduzi-las. Aprender significa interagir com o mundo, usando ativamente a observação, a interrogação e a reflexão, de modo que cada um possa transformar-se em um ser ativo, na construção de seu próprio conhecimento.

Existem muitos outros argumentos, contudo, acreditamos que os elencados aqui são suficientes para fomentar o debate e explicitar melhor nossa posição contrária à instalação das Escolas Cívico-Militares, no estado de São Paulo. Todos nós desejamos e lutamos por uma educação que realmente contribua para a vida dos nossos estudantes, mas que ela seja feita a partir de premissas verdadeiras, respaldadas no melhor do conhecimento pedagógico que temos e não em devaneios e delírios de pessoas que usam a educação para sua propaganda ideológica, sejam quais forem as suas tendências políticas.