Vereador cria projeto que veda contratação de condenados pela Lei Maria da Penha no serviço público
04/07/2024 - Daniel Faustino destaca a importância do combate à violência contra a mulher.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista um projeto de lei de autoria do Vereador Daniel Faustino, que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do Poder Legislativo e Executivo do município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Segundo o vereador, o projeto tem como finalidade o combate à violência contra a mulher. Ao usar a tribuna durante a palavra franca, ele falou da importância da propositura.
“Não podemos admitir que ocupem o poder público pessoas que violentaram mulheres, seja via fala, com constrangimento, batendo nas mulheres, então por isso desse projeto, porque nós precisamos pensar nisso”, destacou.