Comissão Especial de Inquérito é aberta na Câmara
02/07/2024 - Objetivo é apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas
Foi instaurada na noite de segunda-feira (1º), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima, Vilma Bertho, Professora Delmira, Fábio Santos, Graciane de Madureira e Júnior Baptista.
O intuito da CEI é apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município, realizados por meio do Departamento Municipal de Turismo e Cultura - Pregão Eletrônico nº 04/2023, resultando em suposto direcionamento e superfaturamento, indícios de pagamento de horas extras indevidas a servidores, omissão na apuração de fatos e na remessa de documento oficial a vereador.
Logo após a leitura do requerimento, houve o sorteio dos nomes dos vereadores para a formação da CEI - Comissão Especial de Inquérito, sendo que o primeiro subscritor obrigatoriamente já faz parte da Comissão, no caso o vereador Juninho do Peg Pag Lima.
Na sequência, os vereadores sorteados tiveram cinco minutos para definir as atribuições de cada um na CEI, ficando estabelecido o seguinte: Ricardo Rio como presidente da Comissão; Fábio Santos na função de secretário; Vilma Bertho como relatora; e Professora Delmira e Juninho como membros.
A CEI tem 90 dias para elaborar um relatório, que será levado ao Plenário e apresentado aos vereadores. Nos próximos dias, os vereadores integrantes da Comissão devem se reunir para dar início aos trabalhos.
Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara