Sábado, 28 de Setembro Paraguaçu Paulista 30ºC - 14ºC veja mais

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

26/06/2024 - Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira


Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

Como fica

Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio.

A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.

Não é legalização

Durante a sessão dessa terça-feira (25), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais um vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal.

 

Fonte: Agência Brasil



MAIS NOTÍCIAS

Alexandre Pires comanda o Baile do Nêgo Véio na Expo Paraguaçu neste sábado, 28

Cantor traz ao palco repertório com seus maiores hits do samba romântico desde a década de 1990

Milhares de pessoas prestigiam o show de Eduardo Costa na Expo Paraguaçu

Artista se apresentou nesta sexta-feira, dia 27, e cantou seus grandes sucessos para uma multidão

Montarias emocionantes marcam o segundo dia da Expo Paraguaçu

Rodeio profissional começou nesta quinta-feira, 26.

Pelo segundo ano consecutivo, Paraguaçu Paulista sedia competição Regional Pró Natação

Secretaria de Esportes do Estado confirmou a Pró-Natação na cidade pelo segundo ano consecutivo

Prefeito e vereadores de Tupã são indiciados pela PF por desvio de recurso da Lei Aldir Blanc

Investigação da Polícia Federal aponta desvios de mais de R$500 mil em recursos

Morre menino de 8 anos que sofreu queimaduras em acidente com álcool em Marília

Irmã do garoto, de cinco meses, morreu dias após o acidente, registrado em março deste ano

Incêndio em área rural atinge casas e animais no interior de SP; jacaré foi resgatado no local

Segundo a Defesa Civil, o fogo teve início em área de cana de açúcar na manhã desta quinta-feira

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo, nas cidades com mais de 200 mil eleitores

ANUNCIE DIVULGUE