TJ suspende CP contra prefeito de Assis sobre o pagamento do piso dos professores

22/06/2024 - Relator concluiu que a CP se baseou em uma regra inconstitucional.

Prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes (PDT), era alvo de Comissão Processante (CP) — Foto: Reprodução/TV TEM

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na quinta-feira (20), a Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes (PDT), que apurava supostas irregularidades no pagamento do piso nacional do magistério no município.

No despacho, o relator Thomaz Borelli concluiu que a CP, aberta por unanimidade entre os vereadores em abril deste ano, se baseou em uma regra inconstitucional, porque não existe lei para subsidiar o aumento do piso nacional do magistério. Portanto, não houve infração político-administrativa.

A CP era composta pelo presidente tenente Genova (Pode), o relator Vinicius Simili (PSB) e o membro Nivaldo da Pedalada (Republicanos).

A assessoria da Câmara de Assis disse que vai aguardar a notificação da decisão do Judiciário pra tomar as medidas cabíveis dentro do prazo.

Fonte: G1

MAIS NOTÍCIAS

Milhares de pessoas prestigiam o show de Eduardo Costa na Expo Paraguaçu

Artista se apresentou nesta sexta-feira, dia 27, e cantou seus grandes sucessos para uma multidão

Montarias emocionantes marcam o segundo dia da Expo Paraguaçu

Rodeio profissional começou nesta quinta-feira, 26.

Pelo segundo ano consecutivo, Paraguaçu Paulista sedia competição Regional Pró Natação

Secretaria de Esportes do Estado confirmou a Pró-Natação na cidade pelo segundo ano consecutivo

Prefeito e vereadores de Tupã são indiciados pela PF por desvio de recurso da Lei Aldir Blanc

Investigação da Polícia Federal aponta desvios de mais de R$500 mil em recursos

Morre menino de 8 anos que sofreu queimaduras em acidente com álcool em Marília

Irmã do garoto, de cinco meses, morreu dias após o acidente, registrado em março deste ano

Incêndio em área rural atinge casas e animais no interior de SP; jacaré foi resgatado no local

Segundo a Defesa Civil, o fogo teve início em área de cana de açúcar na manhã desta quinta-feira

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo, nas cidades com mais de 200 mil eleitores

Brasil gerou mais de 235 mil novos postos de trabalho em agosto

Saldo foi positivo nos grandes setores e em 27 unidades federativas