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28ºC - 19ºC ACE alerta estabelecimentos sobre placas de aviso para evitar multas em Paraguaçu
15/11/2023 - Órgãos como IPEM, Procon, ECAD e outros podem multas empresas que não estiverem atentas a legislação
Estabelecimentos que não dispõe de todas as placas de avisos obrigatórias são alvos de multas todos os dias por órgãos como IPEM, Procon, ECAD entre outros.
O Presidente da Associação Comercial, Wadson Caetano, emitiu comunicado alertando os empresários paraguaçuenses sobre fiscalizações que podem ocorrer nas empresas em Paraguaçu Paulista.
Segundo o presidente da ACE, “todos os empresários têm o dever de seguir a legislação, são muitos itens a serem observados e muitas vezes, por descuido, pode-se esquecer de algum, o que pode acarretar em multas, portanto os empresários devem se atentar para seguirem a legislação vigente”.
Abaixo, seguem os links com as cartilhas e informações necessárias:
CARTILHA DO PROCOM
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/AfixacaodePrecosFecomercio.pdf
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/CDCcompleto.pdf
CARTILHA IPEM
https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf
LEI ANTI FUMO
https://www.leiantifumo.sp.gov.br/downloads/
LEI PROIBIDO ÁLCOOL MENORES
https://www.camaramatao.sp.gov.br/arquivos/imagem_19081812.pdf
CARTILHA LGPD
ORIENTAÇÃO ECAD
https://www4.ecad.org.br/arrecadacao/
IMPOSTO NA NOTA
https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
Em sendo Bares, restaurantes, casas noturnas, casa de eventos e ou congêneres
https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/CARTAZ-A3b.zip
https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/folder-importunacaosex.zip
https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/outros-materiais.zip
A ACE alerta que todos os estabelecimentos devem ter as placas referente a lei anti fumo e de consumo de álcool por menores. Também há a exigência de o Código de Defesa do Consumidor estar em local visível e de fácil acesso ao consumidor. As placas devem ser coloridas e respeitar os padrões de tamanho e cores, conforme o definido por lei.
Muita atenção, evite multas. Qualquer dúvida, a equipe ACE está à disposição! Agende uma Visita Programada, onde a ACE presta uma consultoria local verificando itens que podem acarretar multas a sua empresa. Basta chamar no Whats (18)99677-6970.
Fonte: ACE Paraguaçu
