Supermercado é multado por armazenar pescado sem declaração de estoque durante piracema em Quatá

10/11/2022 - Estabelecimento foi autuado no valor de R$ 1.282,40, mas o pescado não foi apreendido.

A Polícia Ambiental autuou um supermercado ao encontrar 14,120 quilos de peixe da espécie Jaú dentro de câmaras frias, em Quatá (SP), nesta quarta-feira (9).

Segundo a PM, a mercadoria tinha nota fiscal, mas não possuía declaração de estoque, documento obrigatório durante o período de piracema. Diante disso, o estabelecimento foi autuado no valor de R$ 1.282,40.

O pescado não foi apreendido porque o supermercado apresentou nota fiscal. Nesses casos, não há tipificação penal para a conduta, apenas sanção administrativa.

Fonte: G1/ Foto: Polícia Ambiental/Divulgação

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